Atualizado em: 24/03/2026 02:26:26

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇAO PARQUE DO AREÃO E AREAS VERDES DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-03-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.112.368/0001-47",
    "nome_favorecido": "A & M SOLUÇÕES PUBLICAS LTDA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "Contratação de empresa para Fornecimento, tratamento e manutenção de banco de dados, bem como disponibilização de sistema informatizado destinado à gestão e a geração de documentos pertinentes ao planejamento da Fundação do Parque do Areão e Áreas Verdes, em conformidade com a Lei 14.133/2021, com o objetivo de estruturar e padronizar os processos de planejamento da instituição.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 800.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇAO PARQUE DO AREÃO E AREAS VERDES DE JOÃO MONLEVADE",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2025",
    "assinatura": "2025-05-20T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E&L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA",
    "categoria": "02 - COMPRAS E SERVIÇOS",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA, PARA UTILIZAÇÃO NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARQUE DO AREÃO E ÁREAS VERDES DE JOÃO MONLEVADE, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO E LICENÇA DE USO.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 90326.860000000
  }
]
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