Atualizado em: 13/11/2025 20:09:26

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇAO PARQUE DO AREÃO E AREAS VERDES DE JOÃO MONLEVADE",
    "data": "2026-03-16T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000011/2026",
    "tipo_empenho": "Ordinário",
    "elemento_despesa": "33903699000 - OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FÍSICA",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "18 - GESTÃO AMBIENTAL",
    "subfuncao": "541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL",
    "programa": "1801 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL",
    "fonte_recurso": "15010000000 - Outros Recursos não Vinculados",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "***.018.016-**",
    "nome_favorecido": "Samuel Domingos da Silva",
    "valor": 150.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "03 - Marco",
    "unidade_gestora": "FUNDAÇAO PARQUE DO AREÃO E AREAS VERDES DE JOÃO MONLEVADE",
    "data": "2026-03-20T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000012/2026",
    "tipo_empenho": "Global",
    "elemento_despesa": "33904099000 - OUTROS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA",
    "subtitulo": null,
    "funcao": "18 - GESTÃO AMBIENTAL",
    "subfuncao": "541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL",
    "programa": "1801 - SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL",
    "fonte_recurso": "15010000000 - Outros Recursos não Vinculados",
    "grupo_despesa": "330000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "23.112.368/0001-47",
    "nome_favorecido": "A & M SOLUÇÕES PUBLICAS LTDA",
    "valor": 800.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA